A Guia Amarela é um documento emitido pela
secretaria de Urbanismo da Prefeitura Municipal onde é possível conhecer todos
os parâmetros construtivos no seu terreno, se o mesmo se encontra sem
empecilhos legais, entre outras informações. Qualquer pessoa que queira
construir, reformar ou obter informações para um possível investimento em um
imóvel pode pedir este documento. Essa pesquisa é sempre indicada para evitar “dores
de cabeça”. Além disso, geralmente no site da Prefeitura Municipal da sua
cidade é possível encontrar várias informações importantes para quem quer
construir ou reformar.
Informações sobre a Guia Amarela:
BLOQUEIO: Se existir
alguma pendência em relação ao terreno, constará um aviso no documento;
INFORMAÇÕES DA SMU:
indicam a posição do lote, rua e número predial, a testada e informações
importantes como: seu lote é atingido por projeto de rua? O “cone da
aeronáutica” indica a altura máxima que seu edifício pode atingir;
PARÂMETROS LEI DE
ZONEAMENTO: você descobre qual o zoneamento do seu lote e
informações como qual o tipo de construção, número de pavimentos, recuo frontal
obrigatório dentre outros itens;
INFORMAÇÕES
COMPLEMENTARES: indicam observações como “executar a ligação do
esgoto na rede coletora de esgotos”;
ALVARÁS DE
CONSTRUÇÃO: caso já tenha sido aprovado algum projeto na
Prefeitura para este lote aparecerá aqui o número deste alvará. Este projeto
aprovado pode ser consultado pelo proprietário através de solicitação à
Prefeitura (informe-se na Secretaria Municipal do Urbanismo);
INFORMAÇÕES DE
PLANTAS DE LOTEAMENTOS: mostra a situação do lote,
indicando dados do loteamento;
INFORMAÇÕES DO
IPPUC: apresenta, caso existam, informações importantes
a considerar sobre o lote;
INFORMAÇÕES DA SMOP:
este é um aspecto importante a observar, pois em “situação” se aparecer que o
lote é atingido significa que há uma área no lote que não permite construção.
Caso isso ocorra entre em contato com a Secretaria Municipal de Obras Públicas
e solicite qual é esta área;
INFORMAÇÕES DA SMMA:
caso existam árvores no lote ao solicitar a aprovação do projeto na prefeitura
será obrigatório aprovar o projeto na Secretaria Municipal do Meio Ambiente;
INFORMAÇÕES DA SMF:
aqui é apresentada a área construída considerada pela Secretaria Municipal de
Finanças para cobrança de impostos. Muitas vezes o projeto não está aprovado na
Prefeitura (não há alvará registrado), mas existe algo construído no lote
(irregular). Neste caso aparecerá aqui a metragem que a Secretaria considera
para calcular cobranças.
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